Questão 1503788

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1503788

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

A Lei Complementar municipal no 178, de 29 de dezembro de 2003, dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza − ISSQN.

De acordo com essa Lei Complementar, fica reduzida a base de cálculo da prestação de serviço em

Alternativa A:
50%, para os serviços farmacêuticos, quando prestados por sociedades de profissionais, assim definidas na referida Lei Complementar municipal n° 178/2003.
Alternativa B:
33%, para os serviços relacionados a planos ou convênios funerários.
Alternativa C:
60%, para a atividade exclusiva de administração de consórcio, relacionado ao setor bancário ou financeiro.
Alternativa D:
25%, para o serviço de agenciamento de publicidade e propaganda.
Alternativa E:
35%, para os serviços de corretagem ou de intermediação de planos de saúde e de planos de previdência privada.