Questão 1503772 de Direito Previdenciário - FCC 2019

Questão

ID 1503772

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

O Regime Próprio de Previdência Municipal contratou avaliação atuarial que indicou que o atual plano de benefícios apresentaria grave déficit atuarial somente corrigido por meio da imposição de uma alíquota suplementar. Os vereadores imediatamente solicitaram um levantamento da situação orçamentária do Instituto de Previdência, que revelou que havia um grande superávit no exercício exatamente anterior, além de uma grande reserva constituída em títulos públicos. Considerando os procedimentos adotados, tem-se que

Alternativa A:
as duas conclusões são contraditórias entre si, e um dos dois documentos necessariamente está incorreto.
Alternativa B:
uma alíquota suplementar somente teria o efeito de agravar o déficit atuarial.
Alternativa C:
as duas conclusões não são contraditórias entre si, e a instituição da alíquota suplementar pode ser necessária para a regularidade previdenciária.
Alternativa D:
as duas conclusões reforçam-se mutuamente, pois um superávit orçamentário sempre é acompanhado de um déficit atuarial e vice versa.
Alternativa E:
a avaliação atuarial somente é necessária na criação do Regime, sendo a contratação realizada pelo Regime Próprio desnecessária.

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Questão 1503772

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