Questão 1503735

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1503735

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Nexo de Causalidade

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

A responsabilização civil dos agentes públicos exige, necessariamente, independentemente de outros requisitos, a

Alternativa A:
comprovação de danos ao erário, na medida em que só a Administração pública pode demandar a reparação.
Alternativa B:
prática de ato doloso, ou seja, a demonstração da intenção de causar prejuízo ao erário ou a terceiros.
Alternativa C:
demonstração do nexo de causalidade entre a conduta dos agentes e os danos causados ao erário ou a terceiros.
Alternativa D:
demonstração de que agiam regularmente no exercício de suas funções.
Alternativa E:
prática de ato comissivo, tendo em vista que não se infere dolo ou culpa de conduta omissiva.