Questão 1503732

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1503732

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Em virtude da disciplina constitucional das liberdades de associação e reunião,

Alternativa A:
ninguém será compelido a associar-se ou manter-se associado, salvo no caso de filiação a entidade sindical, nos termos da lei.
Alternativa B:
é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar, exceto para fins de utilização por partidos políticos.
Alternativa C:
a realização de reuniões pacíficas independe de autorização, sendo exigido prévio aviso à autoridade competente apenas na hipótese de já haver outra convocação para o mesmo local.
Alternativa D:
as associações poderão ter suas atividades suspensas pela autoridade administrativa competente, embora sua dissolução compulsória dependa de decisão judicial.
Alternativa E:
é vedada interferência estatal no funcionamento de associações e cooperativas, embora a criação das últimas esteja sujeita aos termos da lei.