Questão 1503723

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1503723

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sujeito Ativo

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

A tipificação de ato de improbidade depende da participação de pessoa enquadrada no conceito de agente público previsto em lei. NÃO se incluem como sujeitos ativos de atos de improbidade

Alternativa A:
os servidores públicos em estágio probatório, podendo lhes ser exigido o ressarcimento dos danos causados.
Alternativa B:
as pessoas nomeadas para funções públicas não remuneradas.
Alternativa C:
os empregados públicos, porque não contam com vínculo funcional estatutário.
Alternativa D:
aqueles que tenham sido eleitos pelo voto direto para ocupar cargos públicos.
Alternativa E:
os diretores de empresa constituída e gerida por recursos integralmente privados, mesmo quando omitirem ilicitudes cometidas pela pessoa jurídica durante fiscalização pública.

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