Questão 1503632

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1503632

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

De acordo com o artigo 8o da Constituição Federal, é livre a associação sindical, observado o seguinte:

Alternativa A:
é obrigatória autorização do Estado para a fundação de sindicato, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
Alternativa B:
a criação de organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica se aperfeiçoará com o registro do respectivo ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Alternativa C:
é obrigatória a filiação ao sindicato da respectiva categoria.
Alternativa D:
é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Alternativa E:
ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.