Questão 1503602

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1503602

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Política Urbana (Artigos 182 e 183 da CF)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

É correto afirmar que a política de desenvolvimento urbano envolve

Alternativa A:
a elaboração de um plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
Alternativa B:
a elaboração de um plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, que é obrigatório para cidades com, no mínimo, quarenta mil habitantes.
Alternativa C:
a faculdade do Poder Público Municipal de impor exigências ao proprietário de solo urbano não edificado e depende de aprovação por meio de lei estadual.
Alternativa D:
a desapropriação de imóveis urbanos, que é feita com prévia e justa indenização em títulos da dívida pública.
Alternativa E:
a cobrança do IPTU progressiva e gradual, subindo ao longo do tempo, e podendo gerar confisco.