Questão 1503550

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1503550

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Alternativa B:
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.
Alternativa C:
O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal não será contado para efeito de aposentadoria, mas o tempo de serviço correspondente será contado para efeito de disponibilidade.
Alternativa D:
A lei poderá estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
Alternativa E:
Como condição para a aquisição de estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.