Questão 1503543

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1503543

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Compete aos Municípios

Alternativa A:
organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de caráter local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
Alternativa B:
manter, com a cooperação técnica da União e do Estado, programas de ensino fundamental e médio.
Alternativa C:
privativamente, legislar sobre proteção à infância e à juventude e integração social da pessoa com deficiência.
Alternativa D:
explorar os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.
Alternativa E:
concorrentemente, legislar sobre jazidas, minas, outros minerais e metalurgia.