Questão 1503284

Direito Civil · 2014

Questão

ID 1503284

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Fiduciante

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Assinale a alternativa correta acerca do instituto da propriedade
fiduciária.

Alternativa A: A constituição da propriedade fiduciária independe
de registro do contrato no órgão competente.
Alternativa B: Em caso de inadimplemento pelo devedor, poderá
o credor, em regra, optar pela adjudicação da coisa,
caso não prefira aliená-la.
Alternativa C: O regime da alienação fiduciária é aplicável aos móveis,
sendo vedada sua utilização para bens imóveis.
Alternativa D: Com a constituição da propriedade fiduciária, ocorre o
desdobramento da posse, atribuindo-se ao devedor a
posse direta e ao credor a posse indireta.
Alternativa E: Em caso de alienação do bem por inadimplemento
do devedor, quando o produto da venda não for suficiente
para quitação da dívida, o devedor ficará exonerado
do excedente.