Questão 1503279

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 1503279

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

À vista do disposto na Lei Complementar no 96, de 29 de
dezembro de 1998 (com suas alterações posteriores), é
correto afirmar que

Alternativa A: se o imóvel tiver sido objeto de compromisso de venda
e compra, devidamente registrado ou averbado no
Registro de Imóveis, o lançamento do imposto poderá
ser procedido indistintamente, em nome do promitente
vendedor ou do compromissário comprador, ou
de ambos.
Alternativa B: na hipótese de que o imóvel tenha suas obras concluídas
durante o exercício, o imposto será devido
somente a partir do exercício subsequente ao da
construção.
Alternativa C: o espólio não é pessoalmente responsável pelos
débitos de IPTU do “de cujus”, existentes à data da
abertura da sucessão.
Alternativa D: o fato gerador do IPTU ocorre mensalmente dentro
do ano-calendário respectivo.
Alternativa E: se o imóvel for explorado economicamente, seu proprietário
estará dispensado do pagamento do IPTU
no caso em que o respectivo resultado financeiro
seja nulo.