Questão
ID 1503275Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Mandado de Injunção
Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
A omissão inconstitucional normativa pode ser objeto de
controle por meio
controle por meio