Questão 1503263

Direito Civil · 2014

Questão

ID 1503263

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Repristinação da Lei ou Efeito Repristinatório

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

A repristinação consiste

Alternativa A: no lapso temporal entre a promulgação da lei e sua
vigência, não podendo ser inferior a 45 (quarenta e
cinco) dias.
Alternativa B: na supressão de lei ou dispositivo legal, em razão
da declaração de inconstitucionalidade, por controle
concentrado.
Alternativa C: na revogação tácita de lei, em virtude de lei posterior
com ela incompatível.
Alternativa D: no suprimento de omissão da lei pela aplicação da
analogia, dos costumes e dos princípios gerais de
direito.
Alternativa E: na restauração da lei revogada por ter a lei revogadora
perdido sua vigência, sendo admitida apenas
quando há expressa disposição legal.