Questão 1503257

Direito Civil · 2014

Questão

ID 1503257

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Assinale a alternativa correta acerca da teoria da desconsideração
da personalidade jurídica, no âmbito das
relações cíveis reguladas pelo Código Civil de 2002.

Alternativa A: O requerimento da desconsideração da personalidade
jurídica é ato privativo dos membros do Ministério
Público.
Alternativa B: Pode ser requerida sempre que a pessoa jurídica
não possuir recursos para saldar as dívidas perante
seus credores.
Alternativa C: A teoria pode ser aplicada com o objetivo de atingir
patrimônio da pessoa jurídica, por obrigações contraídas
em nome dos sócios.
Alternativa D: A aplicação da teoria é limitada aos sócios que estão
no quadro societário por mais de 2 (dois) anos.
Alternativa E: O juiz poderá aplicar a desconsideração da personalidade
jurídica de ofício, em decisão fundamentada,
quando vislumbrar abuso da personalidade jurídica.

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