Questão 1503248

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 1503248

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Competência

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Caso determinado município pretenda instituir contribuição,
na forma da lei respectiva, para o custeio do serviço
de iluminação pública

Alternativa A: poderá fazê-lo a qualquer tempo, visto que têm competência
para tanto, bastando que observe o princípio
da universalidade jurídica da tributação.
Alternativa B: poderá fazê-lo, visto que tal qual o Distrito Federal,
tem competência para tal, bastando que observe os
princípios da legalidade e da anterioridade.
Alternativa C: não poderá fazê-lo, visto que a competência para tal
é exclusiva do Distrito Federal.
Alternativa D: não poderá fazê-lo, visto que a competência para tal
é privativa dos Estados e do Distrito Federal.
Alternativa E: não poderá fazê-lo, visto que o tributo adequado para
esse fim é a taxa, a ser paga pelos contribuintes, em
razão da utilização de serviço público específico e
divisível.