Questão
ID 1503230Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Contribuição Municipal para Outros Entes
Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
Os Municípios só contribuirão para o custeio de despesas
de competência de outros entes da Federação se
houver convênio, acordo, ajuste ou congênere, conforme
sua legislação e autorização na lei
de competência de outros entes da Federação se
houver convênio, acordo, ajuste ou congênere, conforme
sua legislação e autorização na lei