Questão 1503229 de Direito Tributário - VUNESP 2014

Questão

ID 1503229

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidades Relativas ao ICMS

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Sobre a competência tributária, conforme disciplinada pelo Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que o imposto sobre

Alternativa A:
operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incide sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços compreendidos na competência tributária dos municípios.
Alternativa B:
operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação não incide nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
Alternativa C:
a propriedade predial e territorial urbana não poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.
Alternativa D:
a propriedade predial e territorial urbana não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel.
Alternativa E:
a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis incide sobre a transmissão de bens decorrentes de incorporação, salvo se a atividade do adquirente for a compra e venda desses bens.