Questão 1503227

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1503227

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Formas/Modos de Prestação de Serviços Públicos

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Com relação às formas de prestação de serviço público,
é correto afirmar que

Alternativa A: a desconcentração do serviço implica a transferência
do serviço para outra entidade.
Alternativa B: somente por meio de lei o Município poderá descentralizar
a prestação de serviço.
Alternativa C: a descentralização do serviço poderá ocorrer por
meio de ato administrativo.
Alternativa D: quando o Município desconcentra a prestação de um
serviço público, transfere ao órgão a titularidade e a
responsabilidade pela execução.
Alternativa E: a descentralização é o fato administrativo que traduz
a transferência da execução da atividade estatal a
determinada pessoa, integrante ou não da Administração.