Questão 1503223 de Direito Civil - VUNESP 2014

Questão

ID 1503223

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre
as previsões constantes do Código Civil a respeito das
pessoas jurídicas.

Alternativa A: Se o associado for titular de quota ou fração ideal do
patrimônio da associação, a transferência daquela
importará, de per si, na atribuição da qualidade de
associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição
diversa constante do estatuto.
Alternativa B: Aqueles a quem o instituidor de uma fundação cometer
a aplicação do patrimônio, em tendo ciência do
encargo, formularão logo, de acordo com as suas bases,
o estatuto da fundação projetada, submetendo-o,
em seguida, à aprovação do juiz competente.
Alternativa C: Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas
de direito público, a que se tenha dado estrutura de
direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao
seu funcionamento, pelas normas do Código Civil.
Alternativa D: Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado
pelo desvio de finalidade, ou pela confusão
patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da
parte, que os efeitos de todas as obrigações societárias
recaiam sobre os bens particulares dos administradores
ou sócios da pessoa jurídica.
Alternativa E: A cessão total ou parcial de quota, mesmo que sem a
correspondente modificação do contrato social com
o consentimento dos demais sócios, terá eficácia
quanto a estes e à sociedade, respondendo o cedente
solidariamente com o cessionário, pelos próximos
dois anos.