Questão 1503221

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 1503221

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Integração da Legislação Tributária

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar
que

Alternativa A: na ausência de disposição expressa, a autoridade
competente para aplicar a legislação tributária utilizará
em primeiro lugar os princípios gerais do direito
tributário.
Alternativa B: os princípios gerais de direito privado utilizam-se
para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance
de seus institutos, conceitos, formas e para definição
dos respectivos efeitos tributários.
Alternativa C: as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades
administrativas, dentre outras modalidades,
são normas complementares das leis, dos tratados e
das convenções internacionais e dos decretos.
Alternativa D: se interpreta extensivamente a legislação tributária
que disponha sobre outorga de isenção, a fim de que
um maior número de contribuintes possa ser por ela
beneficiado.
Alternativa E: no âmbito da integração da legislação tributária, o
emprego da equidade poderá resultar na dispensa
do tributo devido.