Questão 1503215

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1503215

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios:

Alternativa A: organizar e prestar, diretamente ou sob regime de
concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse
local, incluído o de transporte coletivo, que
tem caráter essencial.
Alternativa B: legislar sobre trânsito e transporte.
Alternativa C: zelar pela guarda da Lei Orgânica e das instituições
democráticas e conservar o patrimônio público.
Alternativa D: legislar sobre propaganda comercial e informática.
Alternativa E: impedir a evasão, a destruição e a descaracterização
de obras de arte e de outros bens de valor histórico,
artístico ou cultural.