é o procedimento de direito público pelo qual o Poder Público transfere para si ou para particular a propriedade de terceiro, por razões de utilidade pública ou de interesse social.

por necessidade pública consiste naquelas hipóteses em que mais se realça a função social da propriedade (Ex.: reforma agrária).

urbanística sancionatória, prevista na Constituição Federal, pode ser adotada a título de penalização ao proprietário do solo urbano que não atender à exigência de promover o adequado aproveitamento de sua propriedade ao Plano Diretor Municipal.

por zona é aquela pela qual o Poder Público pretende criar ou alterar planos de urbanização para as cidades, só sendo possível a sua implementação mediante a retirada de algumas propriedades das mãos de seus donos.

por interesse social é aquela que decorre de situações emergenciais, cuja solução exija a desapropriação do bem, não gerando para o particular o direito prévio à justa indenização.

Questão 1503211

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1503211

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desapropriação Sancionatória

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

A desapropriação

Alternativa A: é o procedimento de direito público pelo qual o Poder
Público transfere para si ou para particular a propriedade
de terceiro, por razões de utilidade pública ou
de interesse social.
Alternativa B: por necessidade pública consiste naquelas hipóteses
em que mais se realça a função social da propriedade
(Ex.: reforma agrária).
Alternativa C: urbanística sancionatória, prevista na Constituição
Federal, pode ser adotada a título de penalização ao
proprietário do solo urbano que não atender à exigência
de promover o adequado aproveitamento de
sua propriedade ao Plano Diretor Municipal.
Alternativa D: por zona é aquela pela qual o Poder Público pretende
criar ou alterar planos de urbanização para as cidades,
só sendo possível a sua implementação mediante
a retirada de algumas propriedades das mãos
de seus donos.
Alternativa E: por interesse social é aquela que decorre de situações
emergenciais, cuja solução exija a desapropriação
do bem, não gerando para o particular o direito
prévio à justa indenização.

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Questão 1503211

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