Questão 1503207

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1503207

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Lei do Município de São José do Rio Preto, de iniciativa
parlamentar, dispôs sobre planejamento urbanístico, prevendo
aumento de despesas. A ação direta de inconstitucionalidade
deve ser ajuizada perante o

Alternativa A: Supremo Tribunal Federal e julgada procedente, com
base na ofensa ao princípio da separação dos poderes.
Alternativa B: Tribunal de Justiça de São Paulo e julgada procedente,
reconhecendo-se que foi usurpada a iniciativa reservada
ao chefe do Poder Executivo, com violação a dispositivos
da Carta Bandeirante.
Alternativa C: Supremo Tribunal Federal e julgada procedente, com
base na ofensa a dispositivos da Constituição Estadual.
Alternativa D: Supremo Tribunal Federal e julgada procedente, reconhecendo-
se que foi usurpada a iniciativa reservada ao
chefe do Poder Executivo Municipal, com violação à
cláusula de reserva.
Alternativa E: Tribunal de Justiça de São Paulo e julgada extinta por
se tratar de competência originária do Supremo Tribunal
Federal.

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