Questão 1503206

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1503206

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos,
exceto, quando houver compatibilidade de horários. A
proibição de acumular

Alternativa A: restringe-se à Administração direta.
Alternativa B: será permitida em relação a dois cargos técnicos ou
científicos.
Alternativa C: não se aplica se um dos cargos for provido em comissão.
Alternativa D: estende-se a empregos e funções e abrange autarquias,
fundações, empresas públicas, excluindo-se as
sociedades de economia mista e suas subsidiárias.
Alternativa E: estende-se a empregos e funções e abrange autarquias,
fundações, empresas públicas, sociedades de
economia mista e suas subsidiárias.