Questão 1503205

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1503205

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: A Federação Brasileira

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

A Federação brasileira tem seu perfil revelado na seguinte
previsão constitucional:

Alternativa A: ainda que violado o princípio da autonomia municipal,
não compete à União intervir nos Estados.
Alternativa B: a União poderá intervir nos Municípios para reorganizar
as finanças, caso o Estado deixe de entregar
receitas tributárias nos prazos legalmente previstos.
Alternativa C: o princípio da autonomia municipal assegura que o
Município fixe, na Lei Orgânica, o número de vereadores
para composição da Câmara.
Alternativa D: os entes federados disciplinarão, por meio de lei, os
consórcios públicos e os convênios de cooperação
para a gestão associada de serviços públicos.
Alternativa E: o princípio da simetria constitucional impõe a reprodução,
pelos Estados, Distrito Federal e Municípios,
de todas as normas jurídicas da Constituição Federal.