Questão 1503199

Direito Civil · 2018

Questão

ID 1503199

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceito (Definição) e Funções da Responsabilidade Civil (Ressarcitória, Compensatória, Preventiva, Etc)

Ano: 2018 Banca: CONSCAM - Assessoria e Consultoria Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dois Córregos

Sobre o regime jurídico da responsabilidade civil trazida pelo Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os pais não podem ser responsabilizados pelos atos praticados pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;
Alternativa B:
Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, mesmo que o causador do dano seja descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
Alternativa C:
Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.
Alternativa D:
Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado e, se a ofensa tiver mais de um autor, o credor deverá optar por apenas um dos autores para proceder a reparação.
Alternativa E:
O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.