Questão
ID 1503198Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Locação de Imóveis
Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
Nas contratações previstas no Código Civil, mesmo
quando submetida a regras de direito privado, a Administração
não se despe de certos privilégios e sempre
se submete a determinadas restrições, na medida necessária
para adequar o meio utilizado ao fim público
a cuja consecução se vincula por lei. Tendo em vista
tal asserção, em relação aos contratos de locação de
imóveis em que a Administração figura como locatária,
é correto afirmar que
quando submetida a regras de direito privado, a Administração
não se despe de certos privilégios e sempre
se submete a determinadas restrições, na medida necessária
para adequar o meio utilizado ao fim público
a cuja consecução se vincula por lei. Tendo em vista
tal asserção, em relação aos contratos de locação de
imóveis em que a Administração figura como locatária,
é correto afirmar que