Questão 1503196 de Direito Civil - VUNESP 2014

Questão

ID 1503196

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Enriquecimento sem Causa (Art. 884 ao 886)

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

A respeito do instituto do enriquecimento sem causa, é
correto afirmar que é entendimento do Superior Tribunal
de Justiça que

Alternativa A: aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa
de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente
auferido, feita a atualização dos valores monetários,
acrescido o valor de juros de mora de 12% ao ano.
Alternativa B: se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada,
quem a recebeu não é obrigado a restituí-la,
devendo ser efetuado o pagamento do valor do bem
na época em que foi exigido.
Alternativa C: ainda que a lei confira ao lesado outros meios para
se ressarcir do prejuízo sofrido, é cabível a restituição
por enriquecimento, somente cabendo o pagamento
do valor do bem em caso de perecimento da
coisa.
Alternativa D: nos contratos de promessa de compra e venda de
imóvel, é cabível ao magistrado reduzir o percentual
da cláusula penal com o objetivo de evitar o enriquecimento
sem causa por qualquer uma das partes.
Alternativa E: o juiz não pode reduzir a perda das prestações
pagas em contrato de prestações sucessivas não
cumpridas, pois neste caso não há caracterização
de enriquecimento sem causa em favor de um dos
contratantes.