Questão 1503182

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1503182

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desapropriação

Ano: 2018 Banca: CONSCAM - Assessoria e Consultoria Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dois Córregos

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Para alienação dos bens imóveis públicos é necessária, somente, autorização legislativa.
Alternativa B:
A doutrina brasileira admite a chamada “desafetação tácita” dos bens públicos, isto é, quando ocorre a mudança da categoria do bem pela sua falta de uso.
Alternativa C:
As repartições públicas são clássicos exemplos de bens de uso comum do povo.
Alternativa D:
A desapropriação é considerada uma forma de aquisição originária de bem público.
Alternativa E:
Segundo a doutrina dominante, os bens públicos dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitiva.