Questão 1503169

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1503169

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imposto sobre Grandes Fortunas - IGF

Ano: 2018 Banca: CONSCAM - Assessoria e Consultoria Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dois Córregos

Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos não previstos em sua competência, mesmo que sejam cumulativos e tenham fato gerador ou base de cálculo próprios de outros impostos discriminados na Constituição.
Alternativa B:
Compete à União instituir impostos sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
Alternativa C:
Somente a União e os Estados podem instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia.
Alternativa D:
As taxas podem ter base de cálculo própria de impostos, não havendo de se falar em bitributação neste caso.
Alternativa E:
Os Estados, mediante lei complementar, poderão instituir empréstimos compulsórios para subsidiar investimento público de caráter urgente e de relevante interesse regional.