Questão 1503167

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1503167

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Efeitos da Decisão

Ano: 2018 Banca: CONSCAM - Assessoria e Consultoria Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dois Córregos

Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A medida cautelar, proferida em sede de ADI, é dotada de eficácia contra todos, contendo, como regra, efeito ex tunc.
Alternativa B:
Admite-se intervenção de terceiros na ADC.
Alternativa C:
A concessão da medida cautelar, em sede de ADI, não torna aplicável a legislação anterior.
Alternativa D:
A decisão sobre a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo somente será tomada se presentes na sessão pelo menos oito Ministros.
Alternativa E:
Proclamada a constitucionalidade, julgar-se-á procedente a ADI ou improcedente eventual ADC; e, proclamada a inconstitucionalidade, julgar-se-á improcedente a ADI ou procedente eventual ADC.