Questão 1503166

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1503166

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Limitações ao Poder de Emenda ou Limitações Expressas e Implícitas ao Poder de Reforma Constitucional

Ano: 2018 Banca: CONSCAM - Assessoria e Consultoria Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dois Córregos

Sobre o tema Poder Constituinte e o procedimento de emenda ao texto constitucional, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As limitações ao poder de reforma somente são aquelas que constam expressamente no texto constitucional.
Alternativa B:
A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
Alternativa C:
O Poder Constituinte Derivado tem como marca principal ser ilimitado e incondicionado.
Alternativa D:
O Poder Constituinte Derivado Reformador consiste na prerrogativa conferida aos estados membros de elaborar suas próprias constituições.
Alternativa E:
O poder de emenda à Constituição somente possui limitações circunstanciais.