Questão
ID 1502993Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)
Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Educaçãodo Espírito Santo
Sobre Emendas Constitucionais, considere:
I. de n° 14/1996 instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
II. de n° 53/2006 instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
III. de n° 59/2009 prevê a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos de idade.
IV. de nos 14/96 e 53/2006 criaram fundos contábeis e alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/1996).
Está correto o que se afirma APENAS em