Questão
ID 1502935Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Artigos 226 a 230 da CF)
Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Educaçãodo Espírito Santo
No âmbito da proteção do Estado à Família, a Constituição da República prevê que o casamento