Questão
ID 1502931Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais - LGPD
Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Educaçãodo Espírito Santo
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Tal definição, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, refere-se ao: