Questão 1502930

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1502930

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Readaptação

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Educaçãodo Espírito Santo

O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de outro cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental enquanto permanecer nesta condição, desde que, segundo expressa previsão da Constituição da República,

Alternativa A:
possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.
Alternativa B:
o nível de escolaridade exigido para o cargo de destino não seja inferior ao exigido para o cargo de origem, admitida redução salarial, se diminuída a jornada de trabalho.
Alternativa C:
o exercício do cargo de destino se dê na mesma sede administrativa de lotação do cargo de origem e a remuneração seja equivalente.
Alternativa D:
o processo de readaptação não dure mais que um semestre, haja concordância expressa do servidor, compensada eventual redução salarial por auxílio previdenciário.
Alternativa E:
o cargo de destino esteja vago e não tenha sido posto em concurso de remoção ou de ingresso, mantido o salário-base do cargo de origem.

Estatísticas Cadernos

Questão 1502930

Continue estudando na plataforma