Questão 1502924

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1502924

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Educaçãodo Espírito Santo

Segundo a Constituição Federal, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

Alternativa A:
cumprimento das normas gerais da educação nacional; autorização pelo Poder Público e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
Alternativa B:
autonomia didático-científica e curricular, autorização pelo Poder Público e igualdade nas condições de acesso e permanência.
Alternativa C:
avaliação de qualidade pelo poder público, prevalência do propósito pedagógico sobre a lucratividade e inscrição do projeto político-pedagógico nos conselhos de educação.
Alternativa D:
autorização pelo Poder Público, piso salarial comum ao ensino público e igualdade nas condições de acesso e permanência.
Alternativa E:
piso salarial nacional comum ao ensino público, renovação periódica das concessões pelo poder público e inscrição do projeto político-pedagógico nos conselhos de educação.