Questão
ID 15024Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Auditorias Gerais ou Controladorias Gerais, Decreto Nº 6.029/2007 - Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, Princípio da Probidade e Moralidade Administrativa
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de João Pessoa
Sobre a ética no serviço público, em especial quanto a transparência dos seus atos na esfera Federal, assinale a alternativa que indica qual é o órgão típico responsável por fiscalizar a transparência nas ações do governo e nos gastos públicos (garantindo o cumprimento da Lei de Acesso à Informação), bem como aponte, na sequência, o princípio de licitações para evitar práticas de favorecimento indevido: