Questão 1502347

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1502347

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria da Educaçãodo Espírito Santo

Acerca das disposições constitucionais relativas à educação, julgue os itens seguintes.

Em razão da laicização do Estado, o ensino religioso não pode constituir disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.