Questão
ID 1502323Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 103 a 105)
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria da Educaçãodo Espírito Santo
A respeito das regras previstas no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) acerca de ato infracional, julgue os itens a
seguir.