Questão 150173

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 150173

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal

Ano: 2019 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Ananindeua

De acordo coma Lei Federal n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977, que estabelece as infrações à legislação sanitária federal, analise as alternativas no que tange às infrações e penalidade e marque a INCORRETA:

Alternativa A:
A aplicação da multa é uma penalidade às infrações sanitárias.
Alternativa B:
As infrações sanitárias classificam-se em: leves, graves e gravíssimas.
Alternativa C:
Caso o infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar ou minorar as consequências do ato lesivo à saúde pública que lhe for imputado, é considerado uma circunstância atenuante.
Alternativa D:
A pena aplicada aquele que impedir ou dificultar a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis e ao sacrifício de animais domésticos considerados perigosos pelas autoridades sanitárias é apenas a interdição do local.

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Questão 150173

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