Questão
ID 1501534Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Espírito Santo
Maria e João decidiram constituir uma associação civil com o objetivo de defender os interesses dos moradores da região em que residem.
Ao conversarem informalmente com Pedro, foram informados:
I. da necessidade de prévia autorização da secretaria competente do Município, considerando a área de atuação do futuro ente.
II. de que todos os moradores da região, sem distinção, em observância ao princípio da isonomia, seriam automaticamente associados.
III. de que, após ser criada, a associação poderia ter suas atividades suspensas por decisão administrativa, mas não ser extinta dessa forma, caso praticasse atos ilícitos.
Em relação às informações de Pedro, à luz da sistemática constitucional, está incorreto o que se afirma em