Questão
ID 1501518Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Empenho
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Espírito Santo
De acordo com a Lei n° 4320/64, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Nesse sentido, o empenho classificado como ordinário é utilizado para as despesas