Questão 1501414

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 1501414

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidade Recíproca

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Espírito Santo

O Estado X não vem recolhendo a taxa municipal de coleta de lixo domiciliar quanto a um terreno em que pretende construir, no futuro, o novo prédio-sede da Secretaria Estadual de Fazenda.

Em razão disto, teve o débito inscrito em dívida ativa e contra ele foi promovida a execução para cobrança dos valores não pagos. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O Estado X goza de imunidade recíproca, não podendo ser cobrado por tal dívida.
Alternativa B:
A imunidade tributária recíproca não se aplica à hipótese, por se tratar de terreno ainda não vinculado a uma finalidade pública.
Alternativa C:
A imunidade tributária recíproca não se aplica a taxas.
Alternativa D:
A taxa municipal de coleta de lixo domiciliar é inconstitucional, por tomar como base de cálculo a metragem do imóvel.
Alternativa E:
A taxa municipal de coleta de lixo domiciliar é inconstitucional, pelo fato de o serviço prestado ou posto à disposição, não ser específico e divisível.

Estatísticas Cadernos

Questão 1501414

Continue estudando na plataforma