Questão 1501408

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 1501408

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidade Religiosa

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Espírito Santo

Uma entidade religiosa, em difícil situação financeira, resolveu alugar apartamentos de sua propriedade, situados em diversos lugares do Município X, para fiéis da própria entidade. O dinheiro dos aluguéis é revertido em favor do pagamento das remunerações eclesiásticas dos ministros de culto, que se encontravam atrasadas.

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A imunidade tributária em favor das entidades religiosas abarca apenas o templo e os imóveis a ele adjacentes.
Alternativa B:
Tais imóveis, em razão de a renda de seus aluguéis ser usada no pagamento de remuneração dos ministros de culto, não fazem jus à imunidade tributária de IPTU.
Alternativa C:
Tais imóveis, em razão de serem alugados a terceiros, não fazem jus à imunidade tributária de IPTU.
Alternativa D:
Tais imóveis fazem jus à imunidade de IPTU, uma vez que o uso do valor dos aluguéis está relacionado com as finalidades essenciais da entidade.
Alternativa E:
O uso de valores da entidade para pagamento de ministros de culto configura distribuição proibida de suas rendas, devendo a condição de imune da entidade ser revogada.

Estatísticas Cadernos

Questão 1501408

Continue estudando na plataforma