Questão
ID 1501406Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Certidão Positiva com Efeitos de Negativa
Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Espírito Santo
Um contribuinte recebeu notificação para pagamento de um tributo com prazo de 30 dias. No 20º dia após receber a notificação, ainda não o tendo pagado (por não estar vencido o prazo de pagamento), precisou emitir uma certidão de quitação de débito referente àquele tributo.
À luz do Código Tributário Nacional, a certidão de quitação de débitos a ser emitida deverá ser uma certidão