Questão 1501354

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1501354

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Poderes das Autoridades Administrativas

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Espírito Santo

Em relação à possibilidade de apreensão de bens ou mercadorias pelo fisco, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O fisco poderá realizar a apreensão de mercadorias em trânsito quando não for de conhecimento geral o estabelecimento remetente da mercadoria.
Alternativa B:
Somente será possível a apreensão das mercadorias quando não se puder identificar o seu proprietário.
Alternativa C:
A apreensão deve seguir procedimento legal específico, devendo, sempre, ser nomeado depositário fiel para administrar bens e mercadorias.
Alternativa D:
Pode ser feita a apreensão por auditores em residência de particular, bastando que o auditor tenha certeza de que objetos e documentos estejam sendo guardados no local e que fazem prova do ilícito tributário.
Alternativa E:
Terceiro idôneo não vinculado ao fato pode ser nomeado depositário de bens e mercadorias apreendidas pelo fisco.