Questão 1501326

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1501326

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Quanto à Finalidade (Tributos Fiscais / Tributos Extrafiscais / Tributos Parafiscais)

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Espírito Santo

No que se refere à instituição de contribuição parafiscal, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O Distrito Federal poderá instituir contribuição parafiscal que não seja somente para o custeio do sistema de previdência e assistência social, a ser cobrada de seus servidores.
Alternativa B:
Empréstimos compulsórios são espécies de contribuições parafiscais.
Alternativa C:
Compete à União, exclusivamente, instituir contribuições sociais, com exceção do custeio da previdência e assistência social dos servidores públicos das demais unidades da Federação.
Alternativa D:
Compete aos estados e aos municípios instituir contribuições de intervenção no domínio econômico.
Alternativa E:
Para instituição de qualquer contribuição parafiscal, no âmbito da União, aplica-se o princípio da anterioridade anual.