Questão
ID 1501119Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Imunidade Recíproca
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Espírito Santo
O município de Vitória–ES pretende instituir taxa que vise remunerar os serviços de limpeza e coleta de lixo na cidade, como logradouros públicos, estradas, praças, parques, praias etc. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
A taxa pode, em tese, ser cobrada da União, já que não há, na espécie, imunidade recíproca.