Questão
ID 150108Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Conforme o Art. 2º, da Lei Federal nº 6437/77, as infrações sanitárias devem ser punidas, alternativa ou cumulativamente, com as penalidades de:
I. advertência.
II. retratação pública.
III. apreensão de produto.
IV. interdição de produto.